Termos e Condições Gerais

Termos e Condições Gerais (TCG)

findnix.eu — Vigente: Abril de 2026

1. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso do motor de busca meta findnix.eu, bem como a todos os serviços pagos (reservas de publicidade, destaques, pacotes). O fornecedor é Mirko Stahnke (phppower), Am Gaswerk 43, 59872 Meschede, Alemanha. A oferta está em desenvolvimento — uma empresa será registrada no decorrer do desenvolvimento adicional.

2. Descrição do Serviço

findnix.eu é um motor de busca meta europeu que agrega e apresenta resultados de várias fontes (SearXNG, Brave Search API, sitemaps enviados). O uso da função de busca é gratuito e sem registro.

Adicionalmente, os seguintes serviços pagos são oferecidos:

• Pacote Inicial — 9,00 €/mês: 1 anúncio publicitário, região alvo DE/AT/CH
• Pacote Empresarial — 49,00 €/mês: até 3 anúncios publicitários, em toda a UE
• Pacote Empresarial Avançado — 199,00 €/mês: até 10 anúncios publicitários, em todos os países
• Destaque de entrada — 19,00 €/mês: destaque visual de uma entrada de busca existente

Todos os preços mencionados são preços líquidos. Sempre que legalmente necessário, o imposto sobre o valor acrescentado será indicado separadamente.

3. Conclusão do Contrato

Um contrato para serviços pagos é celebrado através da reserva no painel do usuário e da subsequente confirmação de pagamento. Com a conclusão da reserva, o usuário aceita estes TCG.

4. Condições de Pagamento

O pagamento é feito por transferência SEPA ou PayPal. Após a recepção da reserva, uma fatura com os dados de pagamento será enviada. O serviço será ativado após a confirmação do pagamento (geralmente dentro de 1 a 2 dias úteis). No caso de pagamento via PayPal, a ativação ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento.

5. Duração e Cancelamento

Todos os pacotes podem ser contratados mensalmente e cancelados mensalmente. Não há período mínimo de contrato. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através do painel do usuário ou por e-mail para findnix@findnix.eu. Um período de faturamento já em andamento não será reembolsado.

6. Anúncios Publicitários — Conteúdo e Ativação

Cada anúncio publicitário será verificado manualmente antes da ativação. A verificação geralmente leva até 24 horas. Anúncios que violam a legislação vigente, a boa moral ou as diretrizes de uso do findnix.eu serão rejeitados ou removidos — sem direito a reembolso.

Não são permitidos anúncios para:

• Produtos ou serviços ilegais
• Publicidade enganosa ou falsa
• Erotismo, jogos de azar (sem licença correspondente), armas
• Publicidade política

7. Submissão de Sitemap e Indexação

Os usuários podem enviar sitemaps, feeds RSS ou URLs individuais para indexação. A inclusão no índice de busca ocorre após verificação técnica e verificação DNSBL. Não há direito legal à indexação. findnix.eu reserva-se o direito de remover entradas sem aviso prévio.

8. Sistema de Pontos

findnix.eu opera um sistema de pontos voluntário para usuários registrados. Pontos são concedidos por ações específicas e podem ser trocados por serviços. Não há direito legal a pontos ou à sua troca. findnix.eu reserva-se o direito de alterar ou descontinuar o sistema de pontos a qualquer momento. Pontos acumulados não têm valor monetário e não podem ser pagos.

9. Isenção de Responsabilidade

findnix.eu é um motor de busca meta. Os resultados de busca exibidos são fornecidos por terceiros (SearXNG, Brave Search API). Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo de páginas externas vinculadas. A disponibilidade da função de busca não é garantida — no entanto, nos esforçamos para garantir uma operação sem interrupções.

10. Deveres do Usuário

Os usuários comprometem-se a não fazer consultas automatizadas (bots, scrapers) sem autorização expressa, a não fornecer informações falsas ao se registrar e a não usar o sistema de pontos de forma abusiva. Em caso de violações, findnix.eu reserva-se o direito de bloquear contas e cancelar reservas.

11. Alterações nos TCG

findnix.eu reserva-se o direito de alterar estes TCG a qualquer momento. Usuários registrados serão informados sobre alterações significativas por e-mail. O uso contínuo após a notificação de alteração é considerado como aceitação.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Aplica-se a lei alemã. O foro é, na medida do legalmente permitido, Meschede (NRW), Alemanha.

13. Resolução de Conflitos

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução de disputas online (OS): https://ec.europa.eu/consumers/odr. Não estamos obrigados e não estamos dispostos a participar de um procedimento de resolução de disputas perante um órgão de mediação de consumidores.