Polícia Militar: Organização Terrorista.
O Projeto de Lei nº499 de 2013, que tramita no Senado Federal, pretende tipificar os crimes de terrorismo no Brasil. Essa lei, se aprovada, pode servir para criminalizar ainda mais os movimentos sociais, pois a definição de terrorismo que ela cria é muito vaga. É tão vaga que podemos incluir nela diversos crimes praticados pelas polícias militares de todo o Brasil, classificando a PM como organização terrorista. O PL classifica terrorismo como: "provocar ou infundir terror ou pànico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou a privação da liberdade da pessoa". Quando a Polícia Militar solta bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio em meio a centenas de pessoas ou spray de pimenta em manifestantes e jornalistas ela não está provocando pànico generalizado mediante ofensa à integridade física e à saúde das pessoas? Quando prende dezenas pessoas arbitrariamente para "averiguação" não está tentando infundir terror mediante tentativa de
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