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Nos 50 anos da constituição judiciária

Com o texto que a Assembleia Constituinte aprovou há 50 anos, ficávamos, em vários domínios, com uma disciplina constitucional bem diferente da que hoje vigora.

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Opinião Ministério Público O passado não é um país estrangeiro Conselho Superior da Magistratura Alberto Costa juiz Tribunal da Relação 50 anos constituição da República instrução do processo Texto original Supremos tribunais
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