Política de privacidade

No dia de 25 de maio de 2018 entra em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento n° 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Este regulamento tem como intuito o estabelecimento de regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia.